SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 554, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 30 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 0410, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 03 de novembro de 2016 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 26 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 26 de outubro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 0461, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 18 de outubro de 2016 Ementa: INSTITUI NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO - NFS-E E A ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 04 de julho de 2016 Ementa: CONFERE NOME AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 27 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ZORTÉA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 22 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA OU ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 15 de junho de 2016 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ZORTÉA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 04 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA REPASSAR/TRANSFERIR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAPINZAL, PARA CUSTEIO NO ATENDIMENTO DE PESSOAS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 29 de abril de 2016 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES DE ZORTÉA E INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 06 de abril de 2016 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 28 de março de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 0516, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 28 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 21 de março de 2016 Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº. 0101, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DE CARÁTER PERMANENTE, TERÁ FUNÇÕES DELIBERATIVAS, NORMATIVAS E FISCALIZADORAS, ASSIM COMO DE FORMULAÇÃO ESTRATÉGICA, ATUANDO NO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 10 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, E O FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: REVOGA A LEI Nº 0494, QUE REVOGA A LEI N°. 0479, QUE PROMOVE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE 25 LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 02 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ALIENAR MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATA E OUTROS MATERIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 27 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE PARQUE DE EVENTOS MUNICIPAL BEATRIZ TEREZINHA LOPES, O PARQUE LOCALIZADO NA ESTRADA ZORTÉA - VOLTA GRANDE, CONTINUAÇÃO DA RUA ALCEU BORTOLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 27 de novembro de 2015 Ementa: ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE DIREITOS AUTORAIS PROCEDIDO PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD, OS EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, ESCOLAS, CRECHES E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 12 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO CÉU AZUL, O BAIRRO LOCALIZADO AO NORTE COM A RUA DOS MISSIONÁRIOS ENTRE AS RUAS DOMINGOS PEDRO DEPAOLI E A RUA ALCEU BORTOLI, AO OESTE COM A RUA DOMINGOS PEDRO DEPAOLI ENTRE A RUA DOS MISSIONÁRIOS E O FINAL DO PERÍMETRO URBANO, AO LESTE COM A RUA ALCEU BORTOLI ENTRE A RUA DOS MISSIONÁRIOS E O FINAL DO PERÍMETRO URBANO (SENTIDO VOLTA GRANDE), E AO SUL COM O TÉRMINO DO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 21 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 0461, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 11 de setembro de 2015 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 04 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOCAIS INSALUBRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 04 de setembro de 2015 Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ZORTÉA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 04 de setembro de 2015 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - FUNMDEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 04 de setembro de 2015 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMDEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 04 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO § 2° DO ART. 45 E ALTERA O ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR N. 028/15, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 05 de agosto de 2015 Ementa: ELEGE COMO ENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC, ENGLOBANDO ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CISAM MEIO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 03 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 03 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LETRA C DO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 0489, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA DO FUNDO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 21 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAR UM DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 21 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 21 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 15 de abril de 2015 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 08 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA REPASSAR/TRANSFERIR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPINZAL - APAE, PARA AMPLIAÇÕES E MELHORIAS DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de abril de 2015 Ementa: EMENDA À LEI ORGÂNICA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 30 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 23 de março de 2015 Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 23 de março de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 30º DA LEI Nº. 0087, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 12 de fevereiro de 2015 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 12 de fevereiro de 2015 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, COMO FESTA TRADICIONAL ALUSIVA AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA A FESTA DO BOI NO ROLETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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