{"id":2,"__str__":"COF - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o","sigla":"COF","data_criacao":"2009-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Finalidade: II - Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: a) exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, emitindo parecer sobre o Projeto do Plano Plurianual - PPA, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA, bem como sobre suas altera\u00e7\u00f5es; b) exarar parecer sobre as contas do Munic\u00edpio; c) organizar, divulgar e presidir as audi\u00eancias p\u00fablicas, quando da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Plano Plurianual, do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e do Projeto de Lei do Or\u00e7amento Anual, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal, quando o Executivo n\u00e3o realizar; d) analisar assuntos de car\u00e1ter financeiro, especialmente sobre: 1)proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, a empr\u00e9stimo p\u00fablico e a mat\u00e9rias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou que sejam de interesse ao cr\u00e9dito p\u00fablico; 2) proposi\u00e7\u00f5es que fixem as remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos, os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secret\u00e1rios Municipais e dos Vereadores; 3) celebra\u00e7\u00e3o de contratos, ajustes e cons\u00f3rcios, quando necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de lei neste sentido; 4) proposi\u00e7\u00f5es que, direta ou indiretamente, representem muta\u00e7\u00e3o patrimonial do Munic\u00edpio.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}