SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 507, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA/LINHA DE FINANCIAMENTO PRÓ-TRANSPORTE, PAC PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS, DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS VIAS URBANAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 14 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 22 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ZÓRTEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 15 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 5º E 8º DA LEI Nº. 0402, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 14 de outubro de 2014 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, "CAPUT" E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO, DA LEI 0480, QUE INSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 08 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 08 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 0461, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 17 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAPINZAL, PARA CUSTEIO NO ATENDIMENTO DE PESSOAS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 17 de setembro de 2014 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 10 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 10 de setembro de 2014 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ZORTÉA - FUNMAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 13 de agosto de 2014 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 18 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA ALIENAR DIVERSOS BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE ZORTÉA, ATRAVÉS DE LEILÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 04 de junho de 2014 Ementa: REVOGA A LEI N°. 0479, QUE PROMOVE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE 25 LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 04 de junho de 2014 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § INCISO XI DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 202, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 21 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS VALDOMIRO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 21 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA O CENTRO DE FORMAÇÃO E APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR MARIA NOEMIA INFELD, E DENOMINA A BALANÇA MUNICIPAL SEU NECO DE MATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 09 de abril de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 09 de abril de 2014 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA DO FUNDO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 09 de abril de 2014 Ementa: DEFINE E REGULA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 09 de abril de 2014 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 09 de abril de 2014 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 09 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 04 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E EXCLUI CARGOS E VAGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 02 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 26 de março de 2014 Ementa: CONCEDE EM COMODATO PELO PRAZO DE VINTE ANOS UM TERRENO PARA O LIONS CLUBE DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 26 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A EMPRESA COPERCAMPOS LTDA - FILIAL 62, PARA UTILIZAÇÃO DA VAZÃO DE ÁGUA DE SEU POÇO ARTESIANO, A FIM DE PERMITIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 25 de março de 2014 Ementa: INSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 12 de março de 2014 Ementa: PROMOVE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE 25 LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 14 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA DOAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL HORIZONTE NÚCLEO I, DOAR OS MATERIAIS INSERVÍVEIS DA COBERTURA DO REFERIDO GRUPO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA O BAIRRO MENEGAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA A ACADEMIA AO AR LIVRE NADIR SUSIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA A ACADEMIA AO AR LIVRE NELCI VIEIRA SARMENTO E A ACADEMIA AO AR LIVRE CELSO JOSÉ SUSIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: REVOGA A LEI N°. 0450, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 0086/98, QUE DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA COM AS CARACTERÍSTICAS, RUMOS, CONFRONTAÇÕES E MEDIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 28 de novembro de 2013 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 28 de novembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 06 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 06 de novembro de 2013 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO LÍRIO, CULTURAL BENEFICENTE E RECREATIVO, VISANDO MELHORIAS NO ALAMBRADO, INSTALAÇÕES E OBRAS NO ESTÁDIO DE FUTEBOL, OLIVO SUSIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 23 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, TENDO COMO FAVORECIDO O ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CRAS NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 04 de outubro de 2013 Ementa: DENOMINA A RUA EUFRAZINA MARIA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 02 de outubro de 2013 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 24 de setembro de 2013 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 23 de setembro de 2013 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 23 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A PROMOVER A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CASA POPULAR A SRA. DELCIA WESCHENFELDER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 23 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 13 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA LEI N° 203/03 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 11 de setembro de 2013 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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