SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 413, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 03 de novembro de 2011 Ementa: DENOMINA RUAS DE LUIZ ARI FONTANA, RENATO WESCHENFELDER E OTACÍLIO TERRA, LOCALIZADAS NOS BAIRROS ÁGUA SANTA E IMIGRANTES, RESPECTIVAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 03 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 14 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 14 de outubro de 2011 Ementa: CELEBRA TERMO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA - CELESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 13 de outubro de 2011 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 29 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 0294/07, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 15 de agosto de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESÃS DE ZORTÉA - AMAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 02 de junho de 2011 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 005/97, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 02 de junho de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 001/99, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 27 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 06 de abril de 2011 Ementa: PROÍBE O USO NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA DE HERBICIDA QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA O INGREDIENTE ATIVO ÁCIDO 2,4 DICLOROFENOZIACÉTICO (2,4 AD). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 06 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 23 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA REPASSAR/TRANSFERIR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPINZAL - APAE, VISANDO AS AMPLIAÇÕES E MELHORIAS DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/03, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVANDO AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO DA AGROPASTORIL ZORTÉA O IMÓVEL URBANO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA A ÁREA DE RECREAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS - PAIF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POUSO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 27 de outubro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 22 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CMAS E DO FMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 22 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 20 de outubro de 2010 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 25 de agosto de 2010 Ementa: DENOMINA A RUA REASILVA DALAPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 25 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA REPASSAR/TRANSFERIR VERBA PARA A ENTIDADE BENEFICENTE - LAR DOS MENINOS JOÃO DIDOMÊNICO, PARA CUSTEIO NA MANUTENÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO EM SUAS INSTALAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 12 de agosto de 2010 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 0318/2007, QUE AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE VIA BALSA, REALIZADO NA TRAVESSIA DO RIO PELOTAS, NA LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 02 de junho de 2010 Ementa: EXTINGUE A DIRETORIA DE BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 22 de abril de 2010 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI Nº. 0124/00, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E ESTABELECE PENALIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 22 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 26 de março de 2010 Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE DESCONTO NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS OS PRAZOS DE PAGAMENTO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 085/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 26 de março de 2010 Ementa: DENOMINA AS PONTES: HERCILIO PINHEIRO, FELISBERTO CORRÊA, PONTE DO KITO, JOSÉ WESCHENFELDER E DIONISIO SERNAJOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 10 de março de 2010 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 10 de março de 2010 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 04 de março de 2010 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI N°. 0291, QUE ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 26 de novembro de 2009 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 28 de outubro de 2009 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 28 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS EXCEPCIONAIS - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 22 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADEQUANDO O PERCENTUAL DE MULTA POR ATRASO, AO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 16 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 13 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 16 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO, O IMÓVEL/SALA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉIA - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 02 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/07, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 27 de agosto de 2009 Ementa: CONTRATA FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 12 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A LEI N°. 203/2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 06 de agosto de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELADO AMANHÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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