SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 179, de 20 de novembro de 2002 Ementa: ANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 20 de novembro de 2002 Ementa: ANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 31 de outubro de 2002 Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 30 de outubro de 2002 Ementa: ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 16 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 18 de setembro de 2002 Ementa: ANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 18 de setembro de 2002 Ementa: ANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 11 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO CENTRO COMUNITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 11 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS HILÁRIO SUSIN, GUILHERME BRANCHER E ARTHUR ADOLFO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 11 de setembro de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 04 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DA II FESTANÇA DO GAÚCHO DA REGIÃO DA AMPLASC, EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA À SEMANA FARROUPILHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 28 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 28 de agosto de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 05 de julho de 2002 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 05 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. NILTON DORNELES GARCIA, PARA ALARGAMENTO DA RUA ANTÔNIO ZORTÉA PRIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 24 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - DRTE, OBJETIVANDO DELEGAR PODERES PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 22 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA REMANEJAR PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PLANO DA RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 09 de maio de 2002 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 02 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM MISSÃO TÉCNICA À ITÁLIA, PARA CONHECER SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS, INSTITUTOS E AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CENTROS TECNOLÓGICOS, ENTRE OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 19 de abril de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS ANDORINHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 13 de março de 2002 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE ZORTEA - PSF, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO PREVENTIVO NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PLANO DE ATUAÇÃO ELABORADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 06 de março de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZORTEENSE DE ACADÊMICOS - AZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 06 de março de 2002 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N°. 0154, QUE CRIA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 21 de novembro de 2001 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 10 de outubro de 2001 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 10 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 26 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 26 de setembro de 2001 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 26 de setembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL PEDRO RAIMUNDO HILGERT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 12 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 07 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAPINZAL - SC, PARA RELOCAÇÃO DA BALSA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PORTO DA PRAIA BONITA, TRAVESSIA DO RIO URUGUAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 31 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDIO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 22 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA DOAR AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA - E. I.M. SAGRADA FAMÍLIA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE DE TRÊS PORTEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 22 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E ENTIDADES PÚBLICAS, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 15 de agosto de 2001 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 15 de junho de 2001 Ementa: REVOGA E ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N°. 0032, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 15 de junho de 2001 Ementa: REVOGA E ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N°. 0032, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 11 de junho de 2001 Ementa: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO, SERÃO REALIZADAS DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 23 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (BOLSA ESCOLA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 16 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA PROCEDER LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 16 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS CAPINZAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 30 de abril de 2001 Ementa: ESTABELECE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO E APRECIAÇÃO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 30 de abril de 2001 Ementa: DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 21 de março de 2001 Ementa: ALTERA NÍVEL DO GRUPO V - ANS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS GRUPOS I - TSG, II - SAU, III - OAG, E V ANS, DA LEI N°. 0005, E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO GRUPO III - OAG E INSTITUI O NÍVEL 3 NO MESMO GRUPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 21 de março de 2001 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, CRIADOS PELA LEI N°. 0006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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