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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
Comissões - COM
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Gabinete Presidente - GABPRES
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
---------
Arquivo - ARQ
Comissões - COM
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Gabinete Presidente - GABPRES
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Tipo de Matéria
---------
Ato da Mesa
Emenda
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Indicação
Mensagem
Moção
Projeto Substitutivo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Pedido de Informação
Projeto de Lei Ordinário
Razões do Veto
Status
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando Sanção / Promulgação
Arquivada
Em tramitação
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa no expediente
Proposição prejudicada
Proposição Promulgada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Vetada
Vetada Parcialmente
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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