COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Dados Básicos

Nome

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Sigla

COF

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

01/01/2009

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

Finalidade: II - Orçamento, Finanças e Tributação: a) exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, emitindo parecer sobre o Projeto do Plano Plurianual - PPA, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como sobre suas alterações; b) exarar parecer sobre as contas do Município; c) organizar, divulgar e presidir as audiências públicas, quando da tramitação do Projeto de Plano Plurianual, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei do Orçamento Anual, nos termos da legislação federal, quando o Executivo não realizar; d) analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre: 1)proposições referentes a matéria tributária, a empréstimo público e a matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público; 2) proposições que fixem as remunerações dos servidores públicos, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores; 3) celebração de contratos, ajustes e consórcios, quando necessária a aprovação de lei neste sentido; 4) proposições que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término