Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
27/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º, INCISO XI DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 202/2003 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 – LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO.
Indexação
Observação