Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE CONFORME TRATA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ART. 128 DA LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação