Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PAGAR FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO CEDIDO PARA A CASA DA CIDADANIA QUE VENHA A DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE SECRETARIA CUMULADA COM A DE JUIZ CONCILIADOR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 148 DE 26 DE SETEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação