Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
13/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 030/2017 DE 29 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação