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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2014

Número

3

Data de Apresentação

11/03/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

3_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO DA EMPRESA COPERCAMPOS LTDA E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO EM PROPRIEDADE RURAL MEDIANTE GRATUIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CEDENTES”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI