Requerimento nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
24/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OU A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, QUE NO PRAZO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AO EVENTO DANOSO OCASIONADO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SENHOR LUIZ CARLOS MORO.
ISTO É À MEDIDA QUE SE IMPÕE EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA MUNICIPALIDADE NO ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO O TRATOR MARCA JOHN DEERE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONDUZIDO PELO OPERADOR LUIZ CARLOS MORO, E O VEÍCULO FIAT/UNO PLACAS MHR 2635 DE PROPRIEDADE DE LUIZ ANTÔNIO ZIMMERMANN EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO DIA 14/07/2016, TUDO REGISTRADO NO REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Nº. 02416-2016-00038.
SENDO QUE EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016 FOI FEITO O MESMO PEDIDO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 010/2016 E A ADMINISTRAÇÃO PASSADA NÃO RESPONDEU.
ISTO É À MEDIDA QUE SE IMPÕE EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA MUNICIPALIDADE NO ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO O TRATOR MARCA JOHN DEERE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONDUZIDO PELO OPERADOR LUIZ CARLOS MORO, E O VEÍCULO FIAT/UNO PLACAS MHR 2635 DE PROPRIEDADE DE LUIZ ANTÔNIO ZIMMERMANN EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO DIA 14/07/2016, TUDO REGISTRADO NO REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Nº. 02416-2016-00038.
SENDO QUE EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016 FOI FEITO O MESMO PEDIDO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 010/2016 E A ADMINISTRAÇÃO PASSADA NÃO RESPONDEU.
Indexação
Observação