Requerimento nº 17 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

17

Data de Apresentação

24/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OU A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, QUE NO PRAZO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AO EVENTO DANOSO OCASIONADO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SENHOR LUIZ CARLOS MORO.
    ISTO É À MEDIDA QUE SE IMPÕE EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA MUNICIPALIDADE NO ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO O TRATOR MARCA JOHN DEERE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONDUZIDO PELO OPERADOR LUIZ CARLOS MORO, E O VEÍCULO FIAT/UNO PLACAS MHR 2635 DE PROPRIEDADE DE LUIZ ANTÔNIO ZIMMERMANN EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO DIA 14/07/2016, TUDO REGISTRADO NO REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Nº. 02416-2016-00038.
    SENDO QUE EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016 FOI FEITO O MESMO PEDIDO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 010/2016 E A ADMINISTRAÇÃO PASSADA NÃO RESPONDEU.

    Indexação

    Observação