Requerimento nº 21 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

21

Data de Apresentação

28/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer:
    1- Cópia da concessão de direito real de uso de 31 lotes urbanos localizado no Bairro Parque das Andorinhas sob nº 26.431 por meio de contrato administrativo, para fins de construção de casas do programa minha casa minha vida.

    Indexação

    Observação