Indicação nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tal indicação que tem por objetivo regulamentar e reajustar o comércio ambulante no Município de Zortéa. Comércio ambulante é a atividade exercida por pessoas físicas ou jurídicas/Microempreendedores Individuais – MEI, que exercem atividade geradora de renda, e transportam mercadorias em caráter eventual ou transitório, através dos seus próprios meios, nas vias e nos logradouros públicos predeterminados, mediante licença do município.
Indexação
Observação