Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 462/2013 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ZORTÉA A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 01 (UM) LOTE URBANO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR, BEM COMO O CUSTEIO DE 01 (UMA) CASA POPULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação