Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 653/2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ZORTÉA A ADQUIRIR IMÓVEL PARTICULAR ATINGIDO POR ENCHENTE E QUE NÃO FOI OBJETO DE PERMUTA COMO OS DEMAIS ATINGIDOS.
Indexação
Observação