Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNO QUE FREQUENTA A APAE E RESIDE ALÉM DO LIMITE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA"
Indexação
Observação