Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TEM POR OBJETIVO ALTERAR ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 734/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação