Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"QUE TEM POR OBJETIVO AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 506/2014 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 E 715/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS".
Indexação
Observação