Indicação nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
03/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marisete Aparecida Pereira Susin (Assinado em: 3 de Março de 2025 às 18:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que a Chefe do Poder Executivo elabore Projeto de Lei majorando os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Profissional de Apoio Educacional, passando os servidores com carga horária de 20h (vinte) horas a ganharem pelo menos o valor do salário mínimo nacional, no importe de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).
Indexação
Observação