Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rosane Antunes Pires Infeld (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 15:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE POUSO ALTO E TRÊS PORTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação