Emenda - EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 de 03/11/2025 por (Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2025)

ALTERA O INCISO III DO ART. 5º; INCLUI O ART. 4º-A; MODIFICA O ART. 26; ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17; E SUPRIME O § 2º DO ART. 41 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 43, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.