Lei nº 101, de 16 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
101
Ano
1999
Data
16/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DE CARÁTER PERMANENTE, TERÁ FUNÇÕES DELIBERATIVAS, NORMATIVAS E FISCALIZADORAS, ASSIM COMO DE FORMULAÇÃO ESTRATÉGICA, ATUANDO NO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica