Lei nº 102, de 16 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1999
Data
16/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA - SMA/SUS, QUE OBEDECERÁ ÀS NORMAS GERAIS FIXADAS PELA UNIÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica