Lei nº 106, de 26 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1999
Data
26/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EFETUAR DESPESAS DESTINADAS À PREMIAÇÃO DE DECORAÇÃO E CRIATIVIDADE DE RESIDÊNCIAS, COMÉRCIO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ALUSIVAS AO NATAL DE 1999, REALIZADAS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO JUNTO COM COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica