Lei nº 126, de 20 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
126
Ano
2001
Data
20/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 1º, ACRESCENTA PARÁGRAFO DA LEI N°. 0052, QUE AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO PARA INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO FELISBERTO F. DOS SANTOS, DO SR. PEDRO ADALTO SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica