Lei nº 131, de 21 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
2001
Data
21/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NÍVEL DO GRUPO V - ANS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS GRUPOS I - TSG, II - SAU, III - OAG, E V ANS, DA LEI N°. 0005, E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO GRUPO III - OAG E INSTITUI O NÍVEL 3 NO MESMO GRUPO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica