Lei nº 14, de 19 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1997
Data
19/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAR TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E INSTRUTOR PROFISSIONAL ACTS, PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica