Lei nº 148, de 26 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
148
Ano
2001
Data
26/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica