Lei nº 157, de 06 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
157
Ano
2002
Data
06/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N°. 0154, QUE CRIA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica