Lei nº 168, de 28 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
168
Ano
2002
Data
28/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica