Lei nº 173, de 18 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
2002
Data
18/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica