Lei nº 18, de 11 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1997
Data
11/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRA A QUARTA SÉRIE.
Indexação
Observação
Assuntos
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