Lei nº 183, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
183
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EFETUAR DESPESAS DESTINADAS ÀS COMEMORAÇÕES NATALINAS DO ANO DE 2002, PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO, REALIZADAS TRADICIONALMENTE DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica