Lei nº 187, de 01 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
187
Ano
2003
Data
01/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DA INOVAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica