Lei nº 192, de 06 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
192
Ano
2003
Data
06/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica