Lei nº 196, de 30 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
2003
Data
30/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica