Lei nº 199, de 22 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
2003
Data
22/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INDENIZAR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA RUA PEDRO LEDUINO GONÇALVES DE MENEZES, ATINGIDOS PELO ALARGAMENTO DA RUA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica