Lei nº 206, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
206
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica