Lei nº 204, de 16 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
2003
Data
16/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica