Lei Complementar nº 5, de 20 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2003
Data
20/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS E FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica