Lei nº 222, de 19 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
222
Ano
2004
Data
19/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO COM ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO PEQUENO REASSENTAMENTO RURAL COLETIVO DE ZORTÉA, NA COMUNIDADE DO RAZO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DO REASSENTAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica