Lei nº 234, de 04 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
234
Ano
2005
Data
04/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO NO ART. 2º E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N°. 0035, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica