Lei nº 247, de 19 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
247
Ano
2005
Data
19/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E ANULA DOTAÇÕES DOS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica