Lei nº 248, de 19 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
248
Ano
2005
Data
19/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA SUBSTITUIR ÁREA VERDE UTILIZADA COM OBRAS E BENFEITORIAS POR ÁREA NO LOTEAMENTO AGROPECUÁRIO CAPÃO DO CEDRO E LOTEAMENTO DARY JOSÉ SANTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica