Lei nº 251, de 03 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
251
Ano
2005
Data
03/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM MISSÃO TÉCNICA À ARGENTINA E CHILE PARA INTERCÂMBIO, GESTÃO PÚBLICA E AGRÍCOLA DE TURISMO, VISANDO FIRMAR ACORDOS INTERNACIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica