Lei nº 262, de 28 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
262
Ano
2006
Data
28/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, A PESSOA QUE SEJA RESIDENTE NO MUNICÍPIO E QUE NO ATO DA INSCRIÇÃO, COMPROVAR A CONDIÇÃO DE DESEMPREGADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica