Lei nº 264, de 12 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
264
Ano
2006
Data
12/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EFETUAR PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DARY JOSÉ SANTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica