Lei nº 267, de 19 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
267
Ano
2006
Data
19/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO AGUDO - ADM RIO DO AGUDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica